Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

Política
Publicada em 31/07/18 às 14:47h
PGR entra com recurso contra decisão que libertou José Dirceu

Matheus Godoy


 (Foto: Foto: Reprodução)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um recurso contra a soltura do ex-ministro José Dirceu (PT). O benefício foi concedido ao esquerdista em junho deste ano, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por 3 votos a 1.

A juíza afirmou no recurso que há contradição, omissão e obscuridade na ação do STF. Raquel ainda afirma que existem problemas na origem desse pedido, que não usou o que era previsto na legislação processual.


“In casu, todavia, José Dirceu resolveu se valer de meio processual absolutamente exótico ao sistema legal”, escreveu a procuradora no processo.


Ela também conta que o pedido foi levado para julgamento sem a manifestação do Ministério Público Federal. “Ocorre que esta decisão judicial acolheu a Petição apresentada pela defesa de José Dirceu de modo atípico, em supressão de instâncias, com fuga ao objeto da Reclamação e violação à competição jurisdicional, sem, todavia, ouvir-se previamente o MPF”, relatou.


O petista havia sido condenado a 30 anos e nove meses de corrupção, denunciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato. Dirceu ainda tinha a condenação nos esquemas do Mensalão, que foi perdoada, em 2016, pelo ministro Luis Roberto Barroso.


Dirceu deve permanecer em liberdade até que a Segunda Turma analisa a questão. O Habeas Corpus foi concedido provisoriamente.

 

 




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