Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

Política
Publicada em 09/07/18 às 12:23h
Presidente do TRF-4 impede manobra para retirar ex-presidente Lula da prisão
Decisão havia sido pedida pelo desembargador Rogério Fraveto, que já foi filiado ao PT e advogado do partido em diversos casos

Matheus Godoy


 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 - Flickr)

Neste domingo o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou a manutenção da prisão em regime fechado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O político havia sido liberado de manhã, após uma ação do desembargador plantonista, Rogério Fraveto, também do TRF-4.


O caso agora voltará às mãos do relator João Pedro Gebran Neto, que é o responsável pelos casos da Lava Jato na casa.  


“Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17º”, relatou Carlos Eduardo no despacho.  


Em nota, a Procuradoria-Geral da República confirmou o apoio à decisão de Thompson Flores. A casa também destacou a atuação do procurador José Osmar Pumes, que também estava de plantão no TRF-4 e que foi responsável por fazer o pedido de reconsideração da ação de Rogério Fraveto.


”A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, informou a nota oficial do site da PGR.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebeu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Rogério Fraveto. A ação foi protocolada pela advogada e ex-procuradora Beatriz Kicis, do Distrito Federal. O documento afirma que a decisão de soltura vai contra a resolução do CNJ e que dispõe que “o plantão judiciário não se destina a reiteração do pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior”.


Lula continua preso por corrupção e lavagem de dinheiro, em condenação de segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá. A pena do petista é de 12 anos e um mês de prisão.

 




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