Política
Publicada em 18/09/17 as 15:47h - 1063 visualizações
Comunicação de Paulo Serra é Caixa-Preta da Prefeitura de Santo André
Unidade gastou mais que Secretaria de Meio Ambiente em Agosto

Montero Netto


 (Foto: Divulgação )

O prefeito de Santo André Paulo Serra (PSDB) tem uma batata quente em suas mãos. É que o Portal da Transparência do Executivo Municipal não cumpre as regras da Lei de Transparência, no que diz respeito divulgação das verbas de comunicação (Publicidade) gastas pela Administração, desde janeiro deste ano. A situação foi identificada pela nossa reportagem navegando pelo site oficial da Prefeitura www.santoandre.sp.gov.br. Quando acessado o botão Despesas, do Portal da Transparência, seja na modalidade mensal ou acumulado, aparece apenas o valor global que a Unidade de Comunicação repassa para a agência licitada que cuida da conta de publicidade da gestão Paulo Serra. Não há ali, por exemplo, informações de como é gasto o vultuoso montante.

Cabe lembrar que a Lei de Transparência, no 12.527 de 19/11/2011, que regula o acesso a informação, estabelece em seu Artigo 5o que "É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão", o que não ocorre neste caso.

A situação chamou a atenção também no Legislativo. O vereador Eduardo leite (PT) acredita que este quadro é preocupante. "A transparência não pode ser vista como uma atitude protocolar, uma mera burocracia legal, a transparência tem que ser vista como uma ferramenta de controle social dos gastos públicos. O próprio gestor tem interesse nessa transparência porque a própria população, a  sociedade civil, se torna um fiscal do bom gasto do dinheiro público. Então quanto mais detalhada a informação maior a possibilidade de controle social. Nesse sentido é preciso ter um detalhamento. Inclusive caberia uma legislação mais rigorosa quanto ao detalhamento das despesas eu já estou tendo ideias de legislação", destacou.

Outra situação constatada pela nossa reportagem foi que no mês de agosto, segundo o Portal da Transparência, a Secretaria de Meio Ambiente, comandada por Aparecido Donizeti Pereira, contou com um Orçamento de cerca de R$ 647,3 mil enquanto a Unidade de Comunicação usou R$ 859,1 mil dos cofres municipais. "Analisando o valor global é inaceitável que o orçamento de uma Secretaria como essa, que englobou além das políticas ambientais a Defesa civil e Paranapiacaba e Parque andreense com esse orçamento inferior a Unidade de Comunicação. Ao meu ver fica claro o foco no marketing em detrimento de políticas ambientais mais consistentes", pontuou

Caixa Preta - O episódio do Mensalão, que trouxe para a luz figuras como o publicitário mineiro Marcos Valério, acusado de operar os Mensalões do PSDB e do PT, condenado pela Justiça há mais de 18 anos de prisão, revelou que Contas de Publicidade governamentais, no Brasil, teriam sido usadas, anos a fio, para acobertar supostos esquemas de corrupção e arrecadação de propinas, uma verdadeira Caixa-Preta. Nesta realidade, a Justiça por meio dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Polícia Federal e outros órgãos de investigação, foram obrigados e redobrar a atenção quando o assunto é publicidade legal.

Para o empresário, administrador de empresas, contador e auditor, Carlos Henrique, a transparência é importante para evitar abusos com dinheiro público. "Pelo que estamos vendo através de noticiários, publicações em jornais e revistas, malas de dinheiro, provas robustas de corrupção, bem como manifestações seja na rua, em redes sociais contra os atos da administração pública, abusos, e escancaradamente aonde o dinheiro público é utilizado para fins particulares, utilizando assim procedimentos ilícitos envolvendo empresas e partidos, não podemos deixar de comentar sobre um grande fortalecimento da democracia que foi a implantação da transparência pública, através da Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou. Henrique ressaltou ainda que à sociedade deve ter acesso as ações governamentais, controle social, mostrando assim todas as despesas realizadas em todo segmento do setor público, sendo assim possível a sociedade avaliar a gestão pública.

Resposta Oficial - A Unidade de Comunicação e Eventos da Prefeitura de Santo André, comandada pela jornalista Jessica Pelluzzi Cavalheiro, enviou nota a nossa redação: "A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que segue todas as diretrizes da lei federal 12527/2011 sobre as informações fornecidas no Portal de Transparência. Tais dados também são objeto de fiscalização do TCE, que verifica se há atendimento do artigo 8º desta mesma lei. No mais, os interessados devem solicitar informações via protocolo da Prefeitura com a identificação do requerente e a especificação da informação requerida".

Mas na verdade o setor não respondeu  as seguintes perguntas que formulamos: 1) quais foram os fornecedores contratados pela agência?; 2) quanto coube de resultado financeiro para a agencia?; 3) quanto a agencia conseguiu economizar da verba de publicidade (se isso ocorreu)?; 4) porque a Prefeitura não tem essas informações disponíveis para a população desde o inicio da gestão, e quando serão disponibilizadas para consulta pública?; 5) porque a Comunicação e o setor que cuida do Portal da Transparência não atentaram, em 9 meses de governo, para esses problemas que estamos apontando nesta demanda?; 6) essa possível falta de transparência ocorre também em outros setores da Prefeitura, no que diz respeito a disponibilização de informações sobre os gastos da Administração do prefeito Paulo Serra?

Solicitamos ainda acesso a todos os relatórios de gastos de publicidade da Prefeitura de Santo André, no período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2017, com o objetivo de saber como foram gastos até agora todos os recursos repassados pela Prefeitura para a agência. Os relatórios não nos foram passados.

 




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