Política
Publicada em 13/09/17 as 13:19h - 59 visualizações
Prefeitura de Diadema não cumpre ordem do TCE e pode ter Contas Rejeitadas
LauroMichels omitiu fatos relevantes para fiscalização do Tribunal de Contas

Montero Netto


 (Foto: Divulgação)

A gestão do prefeito Lauro Michels (PV) pode ter problemas na aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda este ano, por falta de transparência. É o que garante nota do Tribunal, enviada ao Divulgação Exata, em virtude da falta de transparência e a prestação errada de informações durante Fiscalização do Órgão realizada na Prefeitura em outubro do ano passado.

A equipe de Michelsrespondeu de forma inverídica aos questionamentos da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP) que apurou se o Portal da Transparência do Município estava funcionando de acordo com a legislação vigente. Em relatório enviado ao Divulgação Exata, pela Comunicação do órgão fiscalizador, na página 6, o fiscal pergunta: "As informações constantes do Portal são atualizadas em tempo real (dia útil imediatamente anterior)?", questionamento respondido pela Prefeitura com a afirmativa sim.

O detalhe é que navegando pelo Portal, constatamos que as informações sobre Diárias, contidas no botão 'Prestação de Contas', só tem disponíveis dados referentes ao ano de 2015. No quesito custos de obras públicas, estão disponíveis apenas informações de 2016, configurando a informação errada prestada pela Administração Michels ao TCE, em documento oficial.

Os fatos configuram desrespeitoa Lei de Transparência aprovada em 2011 pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Nota do TCE esclarece que em 2016 a Fiscalização Ordenada em Diadema encontrou algumas impropriedades e o relator das contas municipaisalertou a Prefeitura para que cumprisse a legislação."Caso a Prefeitura não cumpra com as recomendações, isso poderá ser um fator decisivo na analise das contas - relativas ao exercício de 2016 e que serão julgadas pelo TCE ainda este ano", pontou o TCE.

Obras e Diárias - Hoje se alguém quiser saber o quanto o prefeito gastou do erário público com suas despesas pessoais, em serviço, ficará decepcionado. Vale lembrar que as Diárias são usadas pelo agente público para pagar despesas pessoais diversas no desempenho da função. Um exemplo foi a viagem que Michels fez ao lado do prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) a Natal/RN, em 16 de agosto em que não foi esclarecido oficialmente, pelo site, se o chefe do Executivo usou diárias nesta agenda.

Para o vereador de oposição Josa Queiróz (PT), isso não é uma novidade. "A falta de transparência do prefeito já é conhecida. Isso tem sido uma pratica desde o seu primeiro mandato, Fui o vereador que sempre denunciou esta situação irregular", ressalta. Para o petista o que chama a atenção é o Tribunal de Contas não tomar nenhuma medida punitiva contra Michels. "O TCE tem mecanismos para punir a administração e não tem feito isso o que é preocupante", finaliza. Entramos em contato com o prefeito, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta.




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