Depois de mais de quatro horas de
reunião nesta sexta-feira (1) o presidente da Câmara Almir Cicote (PSB), o
vice-presidente Luiz Alberto (PT), a primeira secretária, Bete Siraque (PT) e o
segundo secretário, Dr. Fábio Lopes (PPS) decidiram pelo arquivamento do pedido
de cassação do prefeito Paulo Serra (PSDB). O documento foi protocolado por
João Vicente Moraes Valdes e Luiz Carlos de Oliveira.
A Mesa Diretora acatou parecer do
Departamento Jurídico do Legislativo que orientou os parlamentares pelo
indeferimento e arquivamento do processo. De acordo com o parecer "o ato
de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1993, cabe ao Poder
Judiciário e não à avaliação do Legislativo, o que inviabiliza a pretensão da
denúncia".
Um dos argumentos da denúncia, de que
o Executivo não havia respondido documento solicitando informações sobre
valores e prazos das obras das Unidades de Saúde fechadas pela gestão Serra,
segundo nota do Legislativo, emitido a imprensa, afirma que "o requerimento foi
protocolado na Prefeitura Municipal no dia 17 de agosto e pode ser respondido
até a próxima quinta-feira (07/09), conforme prevê o artigo 11, inciso 1º".
Diante desses fatos,Cicote decidiu pelo arquivamento da denúncia.
Placas - Mas um dos pontos do pedido de cassação, segundo Luiz Carlos de
Oliveira, a falta de informação nas placas sobre prazo e custo das obras e qual
empresa irá prestar os serviços de reforma das Unidades de Saúde não foi levado
em conta. "A verdade é que já esperávamos esse resultado. Afinal de contas
nosso pedido tem o lado político, e o lado jurídico sendo que um não
inviabiliza o outro", destacou. Sobre os próximos passos que o pedido de
cassação irá tomar, Luizinho deixa claro que o caminho agora é o Ministério
Público. "Vamos ao MP pois a improbidade está comprovada em nossa visão.
Tentamos ver se os vereadores estavam ao lado das pessoas que sofrem com essa
medida do prefeito. O Cicote, por exemplo, todos sabem
vai ser candidato no ano que vem com o apoio do Paulinho, e é claro não iria
aprovar nosso pedido. Todos sabem que a Câmara está alinhada com o prefeito,
mas no Fórum a coisa vai mudar de figura tenho certeza. Essa batalha ainda não
acabou", finaliza.