Política
Publicada em 01/09/17 as 17:24h - 158 visualizações
Cicote manda arquivar pedido de cassação de Paulo Serra
Decisão da Mesa leva agora pedido de impeachment para o MP

Montero Netto


 (Foto: Divulgação)

Depois de mais de quatro horas de reunião nesta sexta-feira (1) o presidente da Câmara Almir Cicote (PSB), o vice-presidente Luiz Alberto (PT), a primeira secretária, Bete Siraque (PT) e o segundo secretário, Dr. Fábio Lopes (PPS) decidiram pelo arquivamento do pedido de cassação do prefeito Paulo Serra (PSDB). O documento foi protocolado por João Vicente Moraes Valdes e Luiz Carlos de Oliveira.

A Mesa Diretora acatou parecer do Departamento Jurídico do Legislativo que orientou os parlamentares pelo indeferimento e arquivamento do processo.  De acordo com o parecer "o ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1993, cabe ao Poder Judiciário e não à avaliação do Legislativo, o que inviabiliza a pretensão da denúncia".

Um dos argumentos da denúncia, de que o Executivo não havia respondido documento solicitando informações sobre valores e prazos das obras das Unidades de Saúde fechadas pela gestão Serra, segundo nota do Legislativo, emitido a imprensa, afirma que "o requerimento foi protocolado na Prefeitura Municipal no dia 17 de agosto e pode ser respondido até a próxima quinta-feira (07/09), conforme prevê o artigo 11, inciso 1º". Diante desses fatos,Cicote decidiu pelo arquivamento da denúncia.

Placas - Mas um dos pontos do pedido de cassação, segundo Luiz Carlos de Oliveira, a falta de informação nas placas sobre prazo e custo das obras e qual empresa irá prestar os serviços de reforma das Unidades de Saúde não foi levado em conta. "A verdade é que já esperávamos esse resultado. Afinal de contas nosso pedido tem o lado político, e o lado jurídico sendo que um não inviabiliza o outro", destacou. Sobre os próximos passos que o pedido de cassação irá tomar, Luizinho deixa claro que o caminho agora é o Ministério Público. "Vamos ao MP pois a improbidade está comprovada em nossa visão. Tentamos ver se os vereadores estavam ao lado das pessoas que sofrem com essa medida do prefeito. O Cicote, por exemplo, todos sabem vai ser candidato no ano que vem com o apoio do Paulinho, e é claro não iria aprovar nosso pedido. Todos sabem que a Câmara está alinhada com o prefeito, mas no Fórum a coisa vai mudar de figura tenho certeza. Essa batalha ainda não acabou", finaliza.




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