Política
Publicada em 02/02/17 as 03:39h - 100 visualizações
Vereadores de São Bernardo aprovam reforma orgânica do parlamento local

Rafael Madjarof


 (Foto: Divulgação)

Os vereadores de São Bernardo se reuniram na quarta-feira (1), para realizarem a sua primeira sessão Ordinária, da nova legislatura. Entre os temas que foram discutidos e aprovados estão a aprovação da Reforma Orgânica da Câmara Municipal.

O processo de aprovação dessa lei aconteceu por acordo de lideranças partidárias, uma proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, assim alterando o artigo 93 do conjunto de normas que rege o Município, e o Projeto de Lei nº 03/2017 que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo", ambos de autoria da Mesa Diretora.

Após a aprovação os parlamentares escolheram os integrantes das Comissões Permanentes da Casa, responsáveis por assumir as vagas deixadas pelos vereadores investidos em cargos de secretários municipais. Depois disso o presidente da Câmara Pery Cartola (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para o período da tarde.

Nessa sessão foram discutidos quatro projetos de Lei: 06/2017,07/2017, 08/2017 e 09/2017. Sendo que três dos quatros projetos foram aprovados pelo plenário, apenas o projeto 08/2017, referente a alteração da Lei Municipal nº 4.804, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação, organização e competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em cumprimento ao art. 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOM), foi adiado por uma sessão.

Já os projetos 06/2017, 07/2017 e 09/2017, foram aprovados pelo plenário municipal. O primeiro que abordava a autorização para o Município de São Bernardo do Campo de reduzir o percentual de rateio ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e o projeto de lei 07/2017 que fala sobre à revogação da Lei Municipal nº 4.646, de 27 de agosto de 1998, que autoriza o Município a constituir, por meio do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, foram aprovadas mediante a acordos das liderança partidárias do plenário.

O projeto de lei 09/2017 que trata sobre a sobre a forma e demais condições de pagamento conferidas ao sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidentes sobre serviços de construção civil. O projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, emendas e subemendas foram reprovadas pelo plenário.

O presidente Pery Cartola (PSDB), declarou que em sua avaliação a casa parlamentar sãobernardense está em um bom caminho, classificou a sessão de abertura de trabalhos da legislatura como dinâmica, tranquila e produtiva. E ainda declarou que o seu dialogo com a oposição será aberto.




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