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Política
Publicada em 30/11/16 as 13:18h - 64 visualizações
Com acréscimo de Punição a promotores Câmara aprova mudanças no pacote anti-corrupção

Rafael Madjarof


 (Foto: Divulgação)

Em sessão encerrada no início desta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados por 450 votos a um aprovou o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária,  aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para a discussão de emendas e destaques.

Dentre as mudanças aprovadas está incluso no texto, a possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto está sendo encaminhado para o Senado, onde será votado.

Segundo os parlamentares a justificativa pela aprovação da emenda é de que a mesma não permitiria que se admitisse no país mais "privilégios a ninguém". A emenda foi apresentada pelo PDT foi alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato, mas ainda sim recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram). 

A emenda foi criticada por vários promotores entre eles o procurador da República Deltran Dallagnol, que declarou que a mesma é uma lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações.

O projeto de lei indica que os magistrados poderão ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Os membros do Ministério Público poderão responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".




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