Política
Publicada em 11/10/16 as 11:32h - 101 visualizações
Câmara aprova o texto-base da PEC do teto dos gastos
Entenda o que muda com a PEC 241

Natan Silva


 (Foto: Divulgação)

Nesta segunda-feira (10), a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, também conhecida como "PEC do Teto (dos gastos)".

A votação da PEC estava prevista para terça-feira, porém a base do governo conseguiu acelerar a votação, com o objetivo de evitar as manobras da oposição.

Com 366 votos favoráveis e 111 contrários, o segundo turno foi marcado para o próximo dia 24, porém o governo já contabiliza nova vitória. A maratona de almoços, cafés e jantares, rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, mostrando a força política do novo presidente.


Entenda a PEC

A ideia da PEC 241 é impedir o crescimento dos gastos públicos. A despesa do ano, descontando o valor referente ao pagamento do juros dívida, não poderá ultrapassar a inflação do ano anterior. Ou seja, a verba de todos os anos será constante.


"So o governo tem uma receita de R$100,00 e a inflação do ano for de 4,5%, no ano seguinte ele terá uma receita de R$104,50"


Apesar de limitar as despesas, a PEC ainda permite reduzir gastos de uma área e aumentar em outra - essa redução não pode ocorrer em saúde ou educação, de acordo com a proposta atual - sempre respeitando o limite imposto. 

Isso valerá por 20 anos, podendo ser revista após 10 anos após a aprovação. Reduzindo a diferença entre as despesas e a receita do governo, a expectativa é de que possamos caminhar a níveis sustentáveis, garantindo um menor risco de calote e juros menores.


Críticas

O limite imposto pela PEC ignora uma eventual melhora na situação econômica do país, impedindo que o Brasil amplie seus gastos mesmo que consiga retomar o crescimento em menos de 10 anos.

Contrariando as regras atuais, onde uma porcentagem mínima e progressiva da Receita Corrente Líquida da União vai para a saúde, o investimento nessa área ficaria congelado. A educação, por sua vez, possui um gasto mínimo de 18% da receita da União, mesmo sendo mantido, seu valor real será menor. 

Tal mudança impede a expansão de programas públicos e sociais, já que estes crescem com base na receita.




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