Palanque Político
Publicada em 29/01/16 as 14:30h - 222 visualizações
Nepotismo acontece na prefeitura de Diadema

Da Redação


No dia 1º de dezembro, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), nomeou Teodózio Gregório da Silva (PSC) ser secretário da Secretaria de Segurança Alimentar em cumprimento a acordo político estabelecido há meses e caracterizou nepotismo em sua administração. A avaliação é de especialistas em Direito Público e Direito Eleitoral, uma vez que Teodózio é avô do funcionário da Secretaria de Habitação Danilo Gomes da Silva Florêncio, que exerce função comissionada (sem concurso público) na gestão Lauro desde abril.

A Súmula Vinculante número 13, publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2008, veta o emprego de familiares até o terceiro grau nos governos federal, estadual e municipal. O vínculo entre avô e neto é enquadrado como segundo grau.

O caso pode fazer com que Lauro responda por ação de improbidade administrativa.Segundo o advogado Anderson Pomini, o que acontece em Diadema é uma situação de nepotismo, pois recebem da mesma fonte pagadora. Isso fere a regra da Constituição. É claro que tudo tem queser explicado para que seja analisada profundamente a questão de influência nas nomeações.

Na mesma linha de Pomini, o especialista em Direito Público e Eleitoral, Thiago Tommasi, considerou que ambos os familiares poderiam trabalhar na administração de Diadema, mas sob outra condição. Segundo ele, se avô e neto exercessem postos de trabalho na mesma hierarquia poderia ser passível a absolvição. Mas não foi o que aconteceu nesta situação.




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