São Caetano do Sul
Publicada em 01/11/17 as 14:36h - 25 visualizações
Câmara de São Caetano aprova novos projetos
A sessão ordinária dessa terça-feira, 31, da Câmara de São Caetano do Sul foi marcada pela votação de projetos dos vereadores das Casa.

Redação


 (Foto: Divulgação/PMSCS)

O projeto de lei que estabelece o monitoramento por câmeras em eventos realizados por empresas privadas, com público superior a três mil pessoas proposto pelo vereador César Oliva, e subscrito pelos demais vereadores da Casa, foi aprovado em primeiro turno. Também foi aprovado, este em segundo turno, o projeto da vereadora Suely Nogueria que institui no calendário oficial da cidade o Concurso Miss e Mister Beleza Negra Sulsancaetanense. Já o vereador Parra teve aprovado seu projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao pastor Arlindo Rodrigues.

Também foram aprovados os pedidos de arquivamento dos projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo e Dr. Marcos Fontes, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação.O projeto de Ubiratan altera a lei nº 4.152 que dispõe sobre o registro e circulação de veículos de propulsão humana e de tração animal no município; já o de Marcos Fontes, institui a Campanha Anual de Conscientização sobre o Uso Excessivo e Consumo de Açúcar na Alimentação dos Munícipes e os Efeitos do Alto Consumo na Saúde da População.

Já o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Jander Lira, que assegura o pagamento de meia-entrada em eventos realizados nos espaços públicos pertencentes ou geridos pela Administração Pública, direta ou indireta, para funcionários públicos do município foi votado e mantido, sendo o projeto arquivado, sendo que o autor do projeto e o vereador Chico Bento votaram contra o parecer.

Por fim, o projeto de lei do ex-vereador Jorge Salgado, que estimula ao treinamento de tiro e armamento à Guarda Civil Municipal foi rejeitado, com os votos favoráveis dos vereadores da bancada do PP, Jander Lira e Chico 




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