São Caetano do Sul
Publicada em 23/06/17 as 11:03h - 57 visualizações
Programa de Parcelamento de Débitos é aprovado pela Câmara de São Caetano do Sul

Nelson Albuquerque


Previsão é recuperar cerca de R$ 10 milhões para investimentos na cidade  (Foto: Divulgação/PMSCS)

Em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (22/06), a Câmara de São Caetano do Sul aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Assim, serão oferecidas condições para promover a regularização de dívidas com o município.

 

"O parcelamento poderá ser em até 48 vezes ou com descontos de multas, juros e honorários que podem chegar a 100%", afirma o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa. Uma novidade é que neste PPD estão inclusos os débitos tributários do ISS da construção civil.

 

A lei entrará em vigor após ser sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial. Serão consideradas dívidas em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016. A expectativa é recuperar cerca de R$ 10 milhões, entre pagamentos parcelados e à vista, que serão investidos em melhorias na cidade.

 




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