Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

São Bernardo do Campo
Publicada em 15/06/18 às 13:08h
Morando declara ser contra o aumento do teto salarial dos funcionários públicos
O pedido foi feito pelo prefeito do município e levado através da Procuradoria Geral de São Bernardo

Matheus Godoy


 (Foto: Reprodução)
No dia 09 de junho foi promulgada  no  Diário Oficial do Legislativo a Proposta de Emenda Constitucional  5  (PEC-5), que  eleva  o  salário  dos servidores  públicos  do Estado  de  São  Paulo.  No entanto,  a  cidade  de  São Bernardo  do  Campo,  por intermédio  do  prefeito Orlando Morando (PSDB), entrou com uma Ação Direta  de  Inconstitucionalidade (ADIn).


O  ato  em  questão  afirma que a promulgação da PEC ofende a constituição Federal  e Estadual,  assim como  viola  a  autoridade das  cidades  na  folha  de pagamento desses funcionários. A mudança altera o teto  de  R$21.631,05  para R$30.471,11  com  reajustes anuais até 2022. 


"Trata-se  de  uma  violência contra a sociedade, além de ferir a autonomia do  município.  Considera também  incompatível  e mau  exemplo,  especialmente  por  se  colocar  em um  ano  eleitoral",  declarou  o  chefe  do  executivo de São Bernardo. 


Com  a  medida  adotada por Orlando, a Justiça concedeu  uma  liminar  para que impossibilite  a  atuação da PEC nos municípios paulistas.  A  decisão  foi  tomada pelo desembargador Renato Sartorelli, afirmando  que  a  instauração da emenda pode acarretar transtornos  à  administração,  com  reflexos  nos  orçamentos de cada cidade.

 
"Temos  de  comemorar a decisão da Justiça, uma vez que o dinheiro público  precisa  ser  respeitado. É o clamor da sociedade,  que  vem  pedindo cortes  de  desperdícios e moralidade com os investimentos.  Além  disso,  o  município  precisa ter seu poder de decisão respeitado",  celebrou Morando.  A  medida  do poder judiciário vale até que  haja  o  julgamento da  Ação  de  Inconstitucionalidade (ADIn).



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