Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

São Bernardo do Campo
Publicada em 15/06/18 às 13:01h
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 é aprovada pela Câmara de SBC

Matheus Godoy


 (Foto: Jornal Divulgação Exata)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias,  que  é responsável  pelo orçamento  fiscal  e investimentos  do  Executivo,  foi  aprovada  pelos vereadores  de  São  Bernardo do Campo. A votação terminou com 25 votos  favoráveis.  O  ofício  é referente  ao  exercício  do ano que vem, e tem a previsão  de  arrecadação  de R$5,1  bilhões,  o  que representa uma retração de 5,72% em relação a 2018.


A  prefeitura  informou que 81% deste valor será destinado  à  Administração  direta,  enquanto  os outro 19% serão enviados às  autarquias  do  município.  A  pasta  de  educação receberá  a  maior  fatia: 26,5%. A Saúde ficará com 22,3%,  enquanto  a  área de Transportes e Vias Públicas terá 11,9% do total.


O  executivo  da  cidade também  informou  que a  possível  retração  deve principalmente  pela  diminuição  de  4,8%  dos repasses do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), registrada ainda nos primeiros meses deste ano, quando  comparadas  ao mesmo período de 2017. 


No  documento  também  foi  inserida  a  projeção  do  Produto  Interno  Bruto  (PIB) de 2018,  que  foi  reduzida pelo Banco Central para 1,94%. A baixa também interferiu  na  previsão de  crescimento  do  ano que vem, que passou de 3% para 2,8%. 


"Todos  estes  fatores externos impactam diretamente na arrecadação municipal, o que já vem sendo  sentido  nos  primeiros meses deste ano, não apenas com o ICMS, cuja  queda  teve  reflexo de  R$17  milhões  a  menos  aos  cofres  públicos no  período,  mas  também  em  relação  ao  Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no repasse do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM)",  declarou  o prefeito Orlando Morando (PSDB). 



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