Ribeirão Pires
Publicada em 17/07/17 as 16:57h - 39 visualizações
Prefeitura de Ribeirão Pires lança programa para regularização de dívidas com até 100% de desconto de multas e juros
A partir desta semana, contribuintes poderão negociar débitos em aberto com a Prefeitura por meio do Refis 2017

Paloma Carlos


 (Foto: Divulgação)

Ribeirão Pires possui 19.541 contribuintes com dívidas junto à Prefeitura, totalizando o valor de R$85,8 milhões. Com o intuito de ajudar os munícipes a regularizarem estes débitos a partir desta segunda-feira (17) a cidade realiza o Programa de Recuperação Fiscal de Ribeirão Pires (Refis 2017) que terá condições especiais para pessoas físicas ou jurídicas colocarem em dia débitos tributários e não tributários que foram gerados até 31 de dezembro de 2016, junto a Administração Municipal.


O Refis 2017 foi instituído pela Lei Municipal Nº 6.159, de julhos deste ano e garante desconto de multas e juros das dívidas que pode chegar até 100%, variando conforme a forma de pagamento. Por exemplo, dívidas acima de R$ 60,00 para pessoa física, e R$ 300,00 para pessoa jurídica receberão 100% de desconto de juros e de multa para pagamento à vista ou em até seis parcelas. Quem optar por pagar de sete a 12 parcelas terá direito a 100% de desconto de multa e 80% de desconto de juros.


A adesão ao programa poderá ser realizada até o dia 29 de setembro deste ano. O contribuinte deverá comparecer à Central de Atendimento ao Munícipe, localizada no Paço Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17. Para mais informações entre em contato pelo email
atendimentosf@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelos telefones 4828-9801/ Dívida Ativa: 4828-9804 ou 4828-9807.



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