Mauá
Publicada em 09/05/17 as 10:59h - 100 visualizações
Prefeitura elabora projeto que regulamenta ambulantes
Norma será enviada à Câmara nos próximos dias; lei prevê identificação para todos os camelôs que tiverem alvará

Da Redação


Prefeito participou de reunião com ambulantes no sábado (6/5) para apresentar projeto  (Foto: Caio Arruda/PMM)

A Prefeitura de Mauá apresentou neste sábado (6/5) o projeto de lei que regulamenta os ambulantes do centro da cidade. O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, prevê quais atividades poderão ser exercidas e prevê que os trabalhadores cadastrados receberão termo de autorização de prestação de serviços e serão identificados por coletes municipais.  O projeto prevê ainda as áreas em que os camelôs poderão trabalhar e os modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.

O projeto divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização - em pontos fixos, porta a porta, etc; e a estrutura do comerciante também está prevista na norma (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).

A nova legislação também estima os tipos de produtos que podem ser oferecidos por esses profissionais. Por fim, o projeto estabelece que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar em Mauá. Entre a documentação que precisará ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral, entre outros.

Durante a reunião, o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, ressaltou que a lei deve garantir mais segurança aos camelôs. "Esse foi um compromisso assumido por nosso governo para acabar com a discriminação desses profissionais. Trabalhamos para que o projeto seja posto em votação o mais rápido possível".

O projeto de lei será enviado à Câmara nos próximos dias. A norma deve tramitar pelas comissões antes de ser colocada em votação no plenário. A expectativa é a de que receba adesão dos parlamentares e possa ser aprovada ainda neste semestre. 




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