Segunda-feira, 18 de Junho de 2018

Brasil
Publicada em 29/05/18 às 18:21h
Armazenar e transportar combustível de forma irregular tem pena e risco à saúde
Autoridades no assunto trazem explicações de prevenção para os consumidores

Maik Uchôa


 (Foto: Divulgação)

Com a falta de álcool e gasolina nos postos, por conta da Greve dos Caminhoneiros que já completou mais de uma semana, alguns motoristas ficaram mais de 9 horas em fila para armazenar combustível e encher seus tanques, em Diadema, nesta madrugada. O que muitos não sabem é que o armazenamento irregular, sem certificação, não apenas tem riscos à saúde, como também punição ao consumidor.



Wellington Cerqueira, 28, é proprietário e motorista de uma produtora de personagens infantis, costuma trabalhar na semana, aos sábados e domingos, sem gasolina a locomoção para a produção dos eventos não acontece. Ele ficou na fila do posto Ipiranga, localizado na Avenida Antônio Piranga, no centro de Diadema, das 22h30 da noite anterior até às 6h da manhã de hoje para encher 50 litros de forma permitida, sem riscos.


Preocupado com a situação atual de abastecer combustível adulterado, que já aconteceu em alguns postos do ABC, e também no transporte seguro, se baseou em técnicas que conhece para garantir que a compra que custou sua noite de sono tinha qualidade e as precauções de segurança. "Vejo se a gasolina está turva, com cor puxada para o dourado. Já o álcool tem o cheiro bem forte, quando é adulterado, ele é menos. Não coloco em local com faísca, quente, com alta temperatura, no carro fica longe de afiação e lâmpada", contou.


De acordo com os motoristas, o posto só encheu os galões com selo do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia  (Inmetro), que garante que não há riscos para o consumidor. O abastecimento foi por meio de duas formas, pelas famosas bombonas (tipo de galões que são certificados pelo Instituto, com a norma ABNT NBR 15594-1:2008), ou também abastecendo direto no tanque do automóvel.


Desde 2014, as regras sobre o abastecimento e transporte foram criadas para acabar com a venda em recipientes plásticos, entre outros formatos perigosos de transportar combustíveis em caso de emergência. Cada receptáculo tem sua condição controlada pelo Inmetro. Por exemplo, as bombonas de até 20 litros, custando menos que R$50,00, são cabíveis aos carros, já as que estão acima dessa quantidade são para outros portes de veículos, como os tratores.



Os riscos de transportar e armazenar combustíveis de forma irregular

Os líquidos combustíveis são inflamáveis derivados do Petróleo, com exceção do etanol, são voláteis e produzem vapores, que na sua composição há presença de benzeno que é um hidrocarboneto aromatizado que em concentrações podem fazer mal a saúde, além dos riscos de explosão ambiental e incêndios causados pelo contato dos vapores com fonte de calor.


O instrutor da EBESP-  Escola de Bombeiros Civis de São Paulo, Emanoel Carvalho, explica que o aconselhável é não armazenar em sua residência, contudo dentro da necessidade deve estar em recipiente adequado, em local bem ventilado, sem exposição ao calor, fora do alcance de crianças e animais domésticos. "O posto de combustíveis deve orientar seus consumidores quantos aos riscos do produto e principalmente não permitir a venda e transporte em recipientes que não atendam os padrões já informado", declarou.


As punições de acordo com a lei


Além dos riscos à saúde e segurança do cliente que transporta e armazena o combustível de forma irregular, diante das qualificações do Inmetro, a ação é vista como um crime de trânsito e também ambiental. A partir do momento que o armazenamento é feito sem autorização e liberação dos órgãos competentes.


De acordo com a Lei 9605/98, do artigo 56 §1, produzir, embalar, exportar, armazenar ou ter depósito de substância tóxica, nociva à saúde ou ambiente, fora das exigências estabelecidas em leis ou nos regulamentos, tem pena de reclusão de um a quatro anos e multa.


O advogado especialista em Direito do Consumidor , Jairo Guimarães, alerta que mesmo na situação que o Brasil vive com a crise de combustível, a punição não muda por questões excepcionais, porém podem ser usadas como argumentos de defesa para afastar a punibilidade dos infratores. "É multa e pode responder processo criminal, porém, a pena inferior a quatro anos dá transação penal. O processo fica suspenso por um ano e depois é extinto mediante o cumprimento de algumas exigências do juiz", explicou.




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