Brasil
Publicada em 02/10/17 as 18:27h - 53 visualizações
STF permite promoção de crenças nas Escolas Públicas do país
Seis ministros votaram para o educador ter liberdade de pregar a fé e outros cinco votaram para impedir professores de promoverem crenças

Montero Netto


 (Foto: Divulgação)
O Supremo Tribuna Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula.
No julgamento somaram-se seis ministros, entre os 11 integrantes da Corte, favoráveis à possibilidade do modelo "confessional". Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos.
Entenda o julgamento - A Constituição Federal prevê o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras como disciplina do ensino fundamental (para alunos de 9 a 14 anos de idade), mas estabelece que a matrícula é facultativa. Ou seja, o estudante pode se recusar a cursar a disciplina por vontade própria ou da família, sem prejuízo nas notas ou frequência exigidas para ser aprovado.
Cada estado organiza a melhor maneira de oferecer o ensino religioso dentro de sua grade de horários. Parte dos estados faz parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores (remunerados ou não, dependendo da religião) para dar as aulas.
Outros estados optam pelo modelo não confessional, com professores não necessariamente representantes de uma religião. A ação em julgamento, apresentada a Procuradorioa Geral da República (PGR), propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo - o chamado modelo "não-confessional".
A PGR contestava a possibilidade de "catequese" ou "proselitismo" nas aulas. A maioria dos ministros, porém, entendeu que o caráter laico do Estado não significa que ele deve atuar contra as religiões, inclusive na esfera pública. Com a decisão da Corte, continua permitido o ensino confessional, o não confessional e também o chamado interconfessional, com aulas sobre valores e práticas religiosas baseadas em características comuns das religiões.
Especialistas acreditam que com a possibilidade de assistir ou não as aulas de conteúdo religioso, cada região do país, em decorrência de suas pecualiaridades poderá tratar seus alunos de maneira diferenciada. Exemplo disso é a região nordeste onde as religiões de matrizes africanas tem grande influência social, enquanto na região sudeste o catolicismo é forte.



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