Brasil
Publicada em 21/08/17 as 16:40h - 94 visualizações
MD explica Lei que regulou repasses de recursos para Organizações Sociais
Demóstenes Dantas destaca obrigação de Prefeituras regulamentarem Lei Federal

Montero Netto


 (Foto: Paloma Carlos)

O Terceiro Setor tem crescido em atuação e expansão de atividades no Brasil nos últimos anos. Fica clara a necessidade das Organizações Sociais (OSCs) realizarem o trabalho que os governos municipal, estadual e federal não conseguem combatendo a desigualdade social.

Neste cenário a MD Projetos Sociais tem se destacado na elaboração de projetos, busca de recursos e viabilização de empreendimentos sociais por todo Brasil. Seu presidente, o gestor Demóstenes Dantas, conhecido por sua atuação baseada em ética e pró-atividade, tem revelado aos integrantes do 1o setor (Governo) a importância de Prefeituras se adequarem a Lei Federal 13.019 de 2014, considerada como Marco Regulatório da Organizações Sociais, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República, para que as entidades assistenciais, institutos e outras organizações possam receber as subvenções necessárias, evitando que muita gente fique sem atendimento. "Se os prefeitos não regularizarem a legislação por meio de um simples Decreto Municipal não conseguirão repassar as verbas sociais que precisam chegar a população em forma de serviços", destaca.Demóstenes lembra que o prefeito de São Paulo, João Dória Junior, vislumbrou a situação e já baixou o Decreto na capital paulista, criando o ambiente adequado para que o atendimento as Organizações não pare. "O Dória viu que hoje o modelo moderno de gestão deve estar respaldado em lei e baixou o decreto, simples assim", pontuou.

Situação Complicada - O presidente da MD garante que com a normatização da Lei Federal as Prefeituras poderão agilizar sua ação social. "Somente unindo forças podemos resolver questões importantes para a sociedade e baixar o Decreto é um ato de responsabilidade do prefeito que tenho certeza quer o melhor para sua gente". A MD tem realizado consultorias e capacitações para Prefeituras e Organizações Sociais, garantindo o repasse dos subsídios e a captação de verbas que estão disponíveis nas diversas esferas do poder público beneficiando a sociedade civil organizada. "Com nossa expertise temos feito um belo trabalho com nossos parceiros. Sabemos da dificuldade que muitos municípios e instituições tem para se adaptar a questão legal e dessa maneira colaboramos para combater a desigualdade social criando uma realidademais justa e igualitária para todos". frisou Demostenes.

Entenda a Lei - Desde que foi aprovada e sancionada a Lei Federal nº 13.019/2014, que iniciou sua vigência em 2015 introduziu importantes alterações no regramento das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública. Com a nova lei, garantiu-se maior segurança estimulando a transparência e o controle social garantindo que a busca e investimento de recursos para o 3º setor tenha eficácia e eficiência. Com a criação de um Decreto Municipal, o prefeito de qualquer cidade garante que os recursos passados para as instituições da sua cidade possam fluir dentro da legalidade, além de garantir o acesso a outras verbas que muitas vezes ficam sem utilização.




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