Brasil
Publicada em 25/07/17 as 16:32h - 113 visualizações
Aumento sobre combustíveis é suspenso
Juiz de Brasília determinou a suspensão do aumento de tributos sobre combustíveis anunciado pelo governo na semana passada

Paloma Carlos


 (Foto: Divulgação)

Na tarde de hoje (25/07) o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a anulação imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo que elevava a tributação sobre os combustíveis. A decisão atende o pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

O aumento que começou a valer na última sexta (21/07) atingia o valor da gasolina, etanol e diesel. A tributação sobre a gasolina, por exemplo, aumentava para R$ 0,41 por litro e mais que dobrou, custando R$ 0,89 o litro para os motoristas, levando em consideração também a incidência da Cide de R$ 0,10 por litro

Segundo o juiz federal o aumento feito por decreto além de inconstitucional, pois só é possível por lei, prejudicou o consumidor, não respeitando os princípios constitucionais de que, nenhum tributo pode ser cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. "Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", declarou Borelli na decisão

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto e valer para todo país, a decisão liminar (provisória) passará a valer apenas quando o governo for notificado. A liminar também determina o retorno do preço dos combustíveis.

*Com informações do G1




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