Brasil
Publicada em 08/12/15 as 15:58h - 122 visualizações
Congresso aprova projeto de lei que reduz o ajuste fiscal

Rafael Madjarof


 (Foto: Divulgação)

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 02/12,o projeto de Lei que atualiza a meta fiscal. O projeto prevê ajuste de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado em votação foi de 314 votos a favor e 99 contra.

A sessão começou de maneira conturbada com obstrução da oposição. Foram apresentados dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão da pauta e outro para inversão de preferência, ambos rejeitados pelo plenário.

O texto, que foi enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.

No dia 1° os parlamentares já haviam limpado a pauta conjunta da Câmara e do Senado votando os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos. No entanto, com a noite já avançada, o quórum não se manteve suficiente para a apreciação do projeto.

Durante a sessão ouve um debate mais intenso entre o relator do projeto Hugo Leal (PROS-RJ) defendeu a redução da meta sob a justificativa de que fatores externos, como a queda no preço do petróleo, impactaram a economia brasileira. E o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) que  criticou a revisão da meta e acusou o governo de "colocar no colo do Congresso" a responsabilidade pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 

A revisão da meta já deveria ter sido votada na semana passada, mas isso não aconteceu pois a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.




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